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O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) promoverá o workshop "Inovação no Setor Jurídico" na próxima terça-feira ...

A existência de diferentes contextos eleitorais regionais e a completa falta de previsão em lei sobre a pré-campanha torna ...

Aperfeiçoar os métodos de vigilância contra informações falsas, desenhar limites para que ferramentas de tecnologia não ...

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os generais brasileiros que participaram do governo ...

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) editou a Resolução nº 289, de 16 de abril de 2024, a fim de alterar a ...

Vereadores e deputados estaduais também têm o direito de trocar de partido político se sua legenda não alcançar as cláusulas ...

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (23/5), uma resolução em que dá a si próprio ...

​Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, comete ato ilícito o órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato ...

O Poder Judiciário precisa encontrar uma forma de punir o mau uso dos sistemas de inteligência artificial sem que isso ...