Entram no regime de bens "automático", ou seja, não fazem pacto antenupcial e portanto se casam pelo regime da comunhão parcial de bens. Me parece um regime justo. O que pouca gente sabe é que ...
No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto.
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos, entregando o ...
A Prefeitura de Feira de Santana segue com inscrições abertas para o Casamento Coletivo. Estão sendo ofertadas 300 vagas para ...
Estão sendo oferecidas 300 vagas para os casais que residem na sede e distritos.
Isto, se o regime pelo qual se casaram foi o de comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial. Como declarar no IRS? O valor das mais-valias é tributado junto com os restantes ...
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O Mundo de Objectos: Os alfinetesº artigo, nas disposições gerais da secção V “Da convenção dos esposos relativamente a seus bens”: “A mulher não pode privar o marido, por convenção antenupcial, da administração ...
Mesmo que a lei exija a separação obrigatória de bens em determinados casos, a pessoa totalmente capaz pode fazer diferente, desde que exista um pacto antenupcial para isso”, diz Viviane.
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