No falecimento do pai, se o filho beneficiado ainda estiver na titularidade do imóvel, deverá colacionar o valor de mercado desse imóvel, que pode ser maior ou menor que valor da doação ...

No falecimento do pai, se o filho beneficiado ainda estiver na titularidade do imóvel, deverá colacionar o valor de mercado desse imóvel, que pode ser maior ou menor que valor da doação, pois ...

São Paulo: IBCCRIM, 2015. p. 63.) [2] Nesse sentido, cabe colacionar a decisão exarada recentemente nos autos da Ação Penal nº 5012070-97.2019.404.7000 que tem tramite na 14ª Vara Federal de ...

importante colacionar os artigos 2º e 3º da mesma lei: “Art. 2º Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita ...